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Plano de Ação Nacional protege tubarões e raias marinhas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN Tubarões), com ênfase nas 12 espécies ameaçadas de extinção que estão distribuídas ao longo do litoral brasileiro.

O plano estabelece objetivos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 05.12.2014.

O PAN Tubarões tem como objetivo geral mitigar os impactos sobre os elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil e de seus ambientes, para fins de conservação em curto prazo. Os elasmobrânquios, como tubarões e raias, são peixes com esqueleto cartilaginoso, grandes maxilares superiores e inferiores, entre outras características.

Espécies - Em todo mundo são conhecidas mais de 1000 espécies de elasmobrânquios, tendo já sido identificadas pelo menos 500 espécies de tubarões e 600 espécies de raias. O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades de peixes cartilaginosos, com um total de 168 espécies, sendo que 151 delas são marinhas.

Os peixes cartilaginosos integram o grupo que apresentou as maiores porcentagens de espécies ameaçadas, entre todos os grupos de fauna que o ICMBio avaliou nos últimos três a quatro anos no Brasil.

Portanto é fundamental que cada vez mais se esclareça e divulgue o verdadeiro papel que estas espécies possuem na manutenção dos mais variados ecossistemas marinhos, uma vez que a grande maioria das espécies é carnívora, e predadores de topo da cadeia trófica.

Estes organismos atuam significativamente no controle e na manutenção de diversas populações de animais, garantindo o equilíbrio e o bom funcionamento de diferentes processos ecológicos e evolutivos marinhos.

Como principais ameaças identificadas no Brasil estão a captura incidental de várias espécies de elasmobrânquios pela pesca industrial e artesanal, a degradação de habitats em função da implementação de empreendimentos ao longo do litoral, bem como a imagem negativa dada aos tubarões, haja vista a divulgação equivocada dos incidentes com seres humanos.

67 ações – Foram estabelecidas no PAN Tubarões 67 ações, distribuídas em nove objetivos específicos, com prazo de vigência até julho de 2019 e com supervisão anual. Entre os objetivos estão o aperfeiçoamento do processo de gestão pesqueira; o aprimoramento do marco legal; a sensibilização dos pescadores e da sociedade, e o aprimoramento dos processos de monitoramento, controle e vigilância da captura incidental dos elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção.

Além das 12 espécies ameaçadas de extinção, as ações previstas no PAN Tubarões também beneficiarão oito espécies sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. Adicionalmente, outras 35 espécies que tiveram seu estado de conservação validado entre as categorias de ameaçadas nas oficinas de avaliação do estado de conservação promovidas pelo ICMBio serão também contempladas nas ações previstas no plano. 

Fonte: MMA