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Lei Federal nº 11.445-2007

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

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Resolução CONAMA nº 357-05

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

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Instrução Normativa 03

Trata do plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

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Instrução Normativa 04

Dispõe sobre procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da Reserva Legal sob regime de manejo florestal sustentável, e dá outras providências.

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Instrução Normativa 05

Dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva Legal instituídas pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.

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Lei Federal nº 4771-65

Código Florestal Federal

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Conama 398-08

Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

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Conama 378-06

Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

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Conama 411-09

Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.

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Tabela de preparo

Tabela de forma de preparo correto de fitoterápicos

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Resolução RDC ANVISA 10 -2010

Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

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Questionário

Questionário simplificado para cálculo da pegada ecológica individual

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Conama 312-02

Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.

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Conama 317-02

Regulamenta a Resolução no 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.

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Regulamenta Lei dos Crimes Ambientais

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

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Resolução Consema 129 Toxicidade dos Efluentes Líquidos

Determinação da Toxicidade dos Efluentes Líquidos Industriais no RS

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Lei Estadual 10330/1994

Política Estadual de Meio Ambiente/RS

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Resolução Consema 372 - Alterada

Resolução CONSEMA 372/2018 (Alterada pelas Resoluções 375/2018, 377/2018, 379/2018, 381/2018, 383/2018)

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Pacote de Imagens

Pacote de Imagens

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Workshop Semana do Meio Ambiente 2019

Na semana do Meio Ambiente de 2019 o escritório de assessoria ambiental Ambiética vai realizar o primeiro evento em seu novo ambiente de ensino, a Ambiensino. Veja a programação completa e demais informações no flyer

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INSTRUCAO NORMATIVA Nº 169-2008

Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro

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A importância da Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO

A decomposição biológica tem um papel vital na natureza: degradar a matéria orgânica restituindo seus elementos ao meio.

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Relatório Qualidade Recursos Hídricos - RS

Trata de Relatório elaborado pelo DRH/SEMA relativos as principais bacias hidrográficas do RS (2008).

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Cemitérios: fontes potenciais de contaminação

Artigo técnico sobre cemitérios como fonte potencial e contaminação ambiental. Ciência Hoje nº 263

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Manual Técnico

Planejamento, execução e normas para promoção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental com plantios adequados de árvores.

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Instrução Normativa IBAMA nº 203

Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais.

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cartilha perguntas e respostas sobre aquecimento global

Cartilha perguntas e respostas sobre aquecimento global

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